Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Ministério Público

Notas do episódio

Um assunto do ano, a aprovação da Nova Lei de Improbidade, já começa a ter as primeiras decisões. Uma juíza do Paraná, reconheceu a perda da legitimidade do Poder Público e afastou a tese do Ministério Público, envolvendo a teoria da Asserção. O pior é a posição de alguns membros do Ministério Público, eles esquecem que o papel deles é de defensor do ordenamento jurídico. O que se vê é Ministério Público defendendo a não aplicação da Lei, defendendo posições contra expressa previsão legal. Luiz Manoel Gomes Junior Sociedade de Advogados OAB 123351/SP 📍 Escritório - Barretos Rua 16, 311- Centro 📱 Telefone: (17) 3322-8777 🌎 www.lmsociedadedeadvogados.com.br