
Em 2015, o projeto de emenda constitucional (PEC) que propunha a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos suscitou o debate em torno da responsabilidade individual dos adolescentes por seus atos. Grupos contrários à medida afirmavam, entre outros argumentos, que adolescentes infratores não surgem ao acaso, mas são fruto das injustiças sociais que agravam as condições de pobreza nas quais sobrevive grande parte da população brasileira. A vida em sociedade exige que os indivíduos se conformem aos comportamentos e valores socialmente instituídos em cada cultura e momento histórico. Integrar determinado grupo, morar em uma metrópole ou na zona rural são alguns dos fatores que influenciam a formação dos diferentes valores e comportamentos individuais. Graças a sua força e abrangência, essa influência pode ser interpretada como restritiva da individualidade humana. Uma evidência da força com que os padrões sociais se impõem aos indivíduos se manifesta quando alguém decide ir contra tais padrões. Quando uma regra ou lei é transgredida, a sociedade imediatamente aciona diferentes meios de coerção social, que podem ir de uma simples repreensão até a privação da liberdade. Se uma instituição de ensino obriga os alunos a usar uniforme, quem não cumprir a regra poderá ser impedido de entrar na escola. Se, em uma manifestação pública, pessoas decidirem tirar as roupas como meio de protesto, poderão ser detidas por contrariarem convenções sociais. É comum ouvirmos explicações sobre o que as pessoas fazem ou deixam de fazer compostas por frases do tipo “a sociedade me impõe isto ou aquilo” ou “a sociedade me reprime”, ou ouvirmos alguém dizendo que é um absurdo ser obrigado a trabalhar de calças compridas em um dia de verão, no Brasil, ou que seria bom se a semana fosse mais curta e se o fim de semana não acabasse tão rapidamente. Em geral, essas conversas terminam com as mesmas lamentações e as mesmas dúvidas com que começam. Por causa da dificuldade de explicar as razões de todas essas regras e normas presentes em nossa vida, muitas vezes colocamos a culpa na sociedade. Mas, afinal, como é possível entender a sociedade? O que a constitui e como podemos observá-la? A relação entre o indivíduo e a sociedade é um tema fundamental nas Ciências Sociais. O reconhecimento do indivíduo como elemento distinto da sociedade com base na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, criada no contexto da Revolução Francesa, cristalizou uma mudança que vinha ocorrendo desde o início da Era Moderna. No que se refere à análise sociológica, a compreensão dessa relação é fundamental para entendermos se a sociedade é formada com base na ação individual ou se, ao contrário, a ação individual é determinada pela organização social – ou seja, se há um determinismo social. Se usássemos como exemplo o padrão básico da alimentação brasileira, poderíamos colocar a questão da seguinte forma: o arroz com feijão tornou-se a base da alimentação no Brasil porque a maioria das pessoas gosta dessa combinação ou, por motivos exteriores às vontades individuais, esse prato se tornou um padrão e assim se impôs? Afinal, quem é o agente que estabelece os padrões das relações sociais? Como a sociedade pode ser externa aos indivíduos? Como as regras podem estar acima da nossa vontade ou da decisão racional de obedecer a elas? Podemos responder a essas perguntas se pensarmos que os padrões sociais atuam no comportamento social do mesmo modo como os padrões gramaticais organizam a fala e a escrita. As regras gramaticais e o vocabulário de uma língua são exteriores à intenção de quem fala e de seu discurso. Quando conversamos, não refletimos sobre as regras gramaticais que utilizamos, as quais nos permitem ser compreendidos. Chamamos estrutura social essas regras que nos regem independentemente da consciência que temos delas; são os princípios segundo os quais não pensamos ao agir e falar, mas sem os quais não estabelecemos relações sociais, não nos comunicamos.