Universo das Emissoras Públicas: Canais estatais da Argentina saíram da lista de privatizações previstas na “Lei de Bases” de Javier Milei

Notas do episódio

As emissoras estatais de rádio e de televisão da Argentina atravessam um momento de incertezas. O presidente de ultradireita, Javier Milei, prometeu privatizar a Rádio Nacional, a Televisão Pública (TVP) e a Agência Nacional de Notícias Télam durante a campanha eleitoral. O plano fazia parte de um pacote de medidas para enfrentar a crise econômica e conter a hiperinflação na Argentina. Diversos setores da sociedade criticaram a proposta de Mieli. Diretores da empresa estatal encarregada de administrar os canais vinculados ao governo federal - a Rádio e Televisão Argentina (RTA) - criticaram a proposta. Em comunicado divulgado no final de 2023, diretores da Rádio Nacional e da Televisão Pública afirmaram que a intenção de vender os veículos estatais para a iniciativa privada "demonstra um desconhecimento do papel que os meios públicos desempenham na construção da democracia". Meses depois de tomar posse, o governo de Javier Milei decretou uma intervenção de um ano nas empresas estatais de comunicação. Em março de 2024, o executivo federal anunciou o fechamento da agência estatal de notícias Télam. Foram demitidos 770 trabalhadores. A proposta de privatização da TVP e da Rádio Nacional foi incluída no projeto da Lei de Bases, enviado ao Congresso pelo governo Milei. Mas o texto foi modificado e os canais estatais saíram da lista de privatizações. As emissoras estatais continuam no ar, apesar da redução do número de funcionários e do encerramento de diversos programas. Nesta edição, conversamos com a professora Natalí Schejtman, da Universidad Torcuato Di Tella, em Buenos Aires. Natalí é jornalista e pesquisadora especializada em Meios, Jornalismo e Tecnologias. É autora do livro Pantalla Partida: 70 años de política y televisión en Canal 7, que conta a história do canal estatal argentino. Natali afirma que, apesar da retirada dos veículos estatais da lei de privatizações, a situação de incerteza sobre o futuro dos canais estatais se mantém. "Não significa que uma vez que não foi adiante [a proposta de privatização], se fale em uma expansão dos meios públicos, nem que haja uma conversa sobre como reformular proativamente os meios públicos." A entrevista foi gravada em espanhol e a tradução é de Leticia Callegari. Sugestão de leitura sobre o tema: Pantalla Partida: 70 años de política y televisión en Canal 7 Livro de Natalí Schejtman, Planeta Argentina, 2021. 4 grandes cambios que contempla la Ley Bases, la primera legislación que Milei logró aprobar en el Congreso de Argentina (y el regreso del impuesto a las ganancias) Reportagem de Veronica Smink, BBC News Mundo, 2024. Gobiernos y medios en América del Sur. Argentina, Bolivia, Brasil, Ecuador y Uruguay en el siglo XXI Artigo de Ivan Schuliaquer publicado na Revista Mexicana de Opinión Pública, 2021. Television beyond itself in Latin America Artigo de Guillermo Orozco e Toby Miller publicado na Revista Comunicación y Sociedad, 2017 Radiodifusão pública: um desafio conceitual na América Latina Artigo de Carlos Eduardo Esch, Nelia R. Del Bianco e Sonia Virgínia Moreira Apresentado no V Colóquio Brasil-Chile de Ciências da Comunicação, evento componente do XXXV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, 2012