Universo das Emissoras Públicas: Uruguai criou portal de meios públicos com a programação das rádios e da televisão

Notas do episódio

O serviço de mídia pública do Uruguai mantém um portal de notícias com a programação das rádios e da televisão em uma única página da internet. Diversas reportagens oferecem ao leitor a possibilidade de assistir trechos de vídeos relacionados ao assunto tratado. O endereço é mediospublicos.uy. O Uruguai tem quatro rádios públicas: Rádio Uruguai, Rádio Cultura, Rádio Babel e Rádio Clássica. A emissora pública de televisão é o Canal 5. A televisão e as rádios públicas estão sob o comando do Serviço de Comunicação Audiovisual Nacional (Secan), vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Nesta edição, o entrevistado é o presidente do Serviço de Comunicação Audiovisual Nacional, Carlos Muñoz. Como presidente dos Meios Públicos do Uruguai, Munõz atua também como diretor do Canal 5. Um marco na história dos meios públicos do Uruguai foi a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual em 2014, no final do governo de José Mujica. A "Lei de Meios" trouxe uma redação simbolicamente relevante. A legislação estabeleceu explicitamente que os meios públicos devem garantir o exercício do direito humano à liberdade de expressão e à liberdade de informação. A lei previu também a criação de um Conselho de Comunicação Audiovisual, independente do Poder Executivo, encarregado de avaliar e fiscalizar o cumprimento da lei de meios. No entanto, não houve consenso para a indicação dos integrantes e o conselho nunca foi constituído oficialmente. Os meios públicos do Uruguai são mantidos por recursos orçamentários do governo federal. A receita que as emissoras públicas recebem é calculada sobre uma porcentagem dos gastos das empresas estatais com publicidade. Em agosto de 2024, o parlamento uruguaio aprovou uma reforma na legislação para o setor de audiovisual. Diversos setores da sociedade criticaram as mudanças. O presidente Luis Lacalle Pou vetou o artigo mais polêmico que estabelecia o dever de oferecer aos cidadãos informações, análises e comentários de forma "imparcial". A Sociedade Interamericana de Imprensa se manifestou contra a imposição por considerar que a norma violaria a liberdade de expressão e de imprensa. Sugestão de leitura sobre o tema: El Parlamento de Uruguay aprueba la ley de medios y el presidente veta un polémico artículo Reportagem sobre as modificações feitas na Lei de Meios. France 24/Agence France-Presse (AFP), 2024 Aprueban nueva Ley de Medios en Uruguay: más concentración, menor transparencia y censura de medios y periodistas Análise sobre as modificações feitas na Lei de Meios. Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia (Observacom), 2024 Ley de Medios. Regulacion de la Prestacion de Servicios de Radio, Television Y Otros Servicios de Comunicacion Audiovisual (Ley n° 19307/2014) Redação da Lei de Meios aprovada em 2014 Uruguai: história e indicadores Gerardo Caetano Hargain, Mônica Rodrigues. Portal Contemporâneo da América Latina e Caribe, USP, 2015 Postergan formación del consejo para evaluar aplicación la ley de medios por falta de acuerdo Reportagem publicada em El Observador, 2018 Ley de Medios: Luego de cinco años existen varios grupos económicos que la incumplen