Reequilíbrio parcial nas concessões: a urgência da preservação dos contratos

Notas do episódio

Inspirados pelo PL nº 7.063 (Novo Marco das Concessões), neste episódio, analisamos como a Instrução Normativa nº 33 da ANTT disciplina as medidas mitigadoras de desequilíbrios econômico-financeiros nas concessões. Mostramos por que a proteção do equilíbrio é essencial para a preservação dos contratos. Discutimos o reequilíbrio parcial de natureza cautelar e o reequilíbrio baseado em evidência, seus requisitos, procedimentos e limites. Um tema fundamental para quem atua com concessões, PPPs e regulação de infraestrutura.