COP-17 termina sem acordo sobre seca: "Países africanos são dos mais afectados"

Notas do episódio

A COP-17, que decorreu de 17 a 28 de agosto, em Ulaanbaator, capital da Mongólia terminou com a decisão de mobilizar 1,3 mil milhões de dólares para o restauro de terras e pastagens, mas, uma vez mais, os países participantes voltaram a adiar a adopção de um acordo global juridicamente viculativo sobre a seca. A decisão sobre este assunto será tomada apenas na próxima conferência, em 2028, no Egipto. Esta 17 ª conferência das Partes da convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação acontece numa altura em que cerca de 40% das terras aráveis utilizáveis do planeta estão, aos poucos, a transformar-se em desertos. Mais de 3 mil milhões de pessoas já estão a ser afectadas por este problema em todo o mundo, segundo dados da própria ONU. A desertificação foi um dos temas centrais da COP-17, esta conferência que contou com representantes governamentais de 197 países, investigadores e várias organizações internacionais. Em entrevista à RFI, Francisco Ferreira, presidente da ONG ambiental Zero, faz-nos um balanço sobre esta conferência, salientando que houve aspectos positivos relacionados com o financiamento, mas defende que a COP-17 falhou no ponto mais importante: conseguir um acordo vinculativo sobre a seca. RFI: Qual é o balanço que faz desta COP-17 ? Francisco Ferreira: Esta COP-17 sobre o combate à desertificação teve aspectos positivos em relação ao financiamento nalgumas vertentes, nomeadamente na mobilização de 1,3 mil milhões de dólares para o restauro de terras e de pastagens, mas falhou naquilo que era o mais essencial: a adopção de um acordo global juridicamente viculativo sobre a seca. Há dois anos, na anterior Conferência das Nações Unidas, em Riad, tentou-se chegar a um acordo global vinculativo, que seria um paralelo com aquilo que foi o Acordo de Paris em 2015 e com aquilo que foi o acordo relativo à biodiversidade, em 2022, em Montreal. Ou seja, algo que conseguisse trabalhar nas várias vertentes, na prevenção das secas e na acção e apoio aos países mais afectados, nomeadamente, os países africanos. Não se conseguiu chegar a esse acordo porque houve grandes obstáculos e divergências entre os Estados Unidos e a União Europeia, o Brasil e o chamado grupo Africano e, portanto, aquilo que nós gostaríamos de ter, que era um balanço claramente positivo de termos um programa, um planeamento, um conjunto de decisões e de um apoio financeiro muito significativo, não aconteceu porque nós precisamos praticamente de 1000 milhões de dólares por dia para enfrentar e prevenir as consequências da seca à escala global. Isto realmente não foi novamente conseguido. Vamos esperar mais dois anos. RFI: Falou de um ponto muito importante, o facto de uma vez mais se ter falhado a adopção de um acordo global juridicamente vinculativo sobre a seca. O que é que significa este adiamento na prática e quem é que fica mais exposto com a ausência desse acordo ? Francisco Ferreira: Significa que nós não vamos ter obrigações da parte dos países desenvolvidos em apoiar os países em desenvolvimento, que estão com processos de desertificação significativos, com perda de solos, com incapacidade de apoiar um regime de pastagens para efectivamente garantirmos que esta questão iria ser ultrapassada. E entre os países mais prejudicados, estão, sem dúvida, alguns países da Ásia, mas também os países africanos. São eles que têm visto ao longo dos anos, por causa das alterações climáticas, por causa de determinadas práticas agrícolas e florestais, que não são as melhores... São eles que têm realmente necessidade, do ponto de vista técnico, científico e financeiro para reduzir aquilo que é o avanço da desertificação, da perda de solos e os solos são fundamentais para a sobrevivência das populações. Os solos demoram dezenas e dezenas de anos a serem construídos pela Natureza. E realmente são vários países de África, em particular, aqueles que mais sofrem pela incapacidade de não se ter chegado a este acordo. RFI: Temos desde logo, por exemplo, Cabo Verde, que é fortemente afectado pela seca e pela desertificação, tal como o sul de Angola. Moçambique também enfrenta a degradação dos solos e outras consequências das alterações climáticas. Que medidas concretas é que poderão ser tomadas, no fundo, para ajudar estes países a combater estes problemas e a proteger as populações mais vulneráveis ? Francisco Ferreira: Nós podemos ter algumas medidas independentes da conferência. Mesmo sem um acordo, não devemos ficar parados. Esta era a conferência da implementação e nós não devemos em qualquer país, incluindo, por exemplo, também em Portugal, não devemos esperar por uma nova conferência, que nem sabemos se terá êxito ou não. É necessário que cada um destes países realmente consiga ter uma política nacional de prevenção e de gestão proactiva da seca. Desde alertas precoces, desde capacidade de fazer obras em linha com a salvaguarda também dos valores naturais de retenção de água, trabalhar na recuperação dos solos, protegermos as pastagens e os sistemas agroflorestais. E é preciso aqui uma grande coerência entre a sustentabilidade na agricultura, no regadio, na gestão da água, da floresta, da biodiversidade, do clima e no ordenamento do território. Nós temos, sem dúvida, que fazer chegar os poucos financiamentos que se conseguiram acordar porque há agora o chamado Mecanismo de Investimento para a Resiliência à Seca, que tem como meta mobilizar até 400 milhões de dólares. Temos também uma iniciativa emblemática para as pastagens, com 1,2 mil milhões de dólares, já envolvendo 45 projectos e 23 países. RFI: Que acaba por ser aqui uma mudança de paradigma também esta questão de destinar este dinheiro às pastagens... Francisco Ferreira: Sem dúvida. As pastagens, ao contrário do que se pode pensar, ajudam o combate à desertificação, desde que seja um regime de pastagem extensivo, com uma forma e um conjunto de cabeças de gado que não satura e degrada os solos. Portanto, é isto que é fundamental conseguir garantir. RFI: Esta reflexão é muito importante também porque este ano não nos podemos esquecer que fica marcado por ondas de calor arrebatadoras. Por exemplo, aqui em França, as ondas de calor, aliadas à vegetação seca, provocaram incêndios de grandes dimensões. Esta reflexão sobre os fenómenos climáticos extremos torna-se mais premente do que nunca pelo facto de agora, infelizmente, se estarem a tornar também cada vez mais frequentes ? Francisco Ferreira: Sem dúvida alguma. Os incêndios são, aliás, uma causa dramática das alterações climáticas. São um factor a par, obviamente também do tipo de floresta que temos, da forma como gerimos os nossos sistemas florestais, como temos o ordenamento do território, mas o aquecimento global está a ter um papel dramático na Europa e noutras partes do mundo. Veja-se o Canadá, por exemplo, pondo em causa a sobrevivência de várias actividades, das próprias pessoas que foram afectadas com várias mortes e feridos em várias partes do mundo. E, obviamente, com uma perda de património enorme. Nós ainda temos duas conferências pela frente este ano: a da biodiversidade, em Outubro, na Arménia e depois na Turquia a Conferência sobre Alterações Climáticas. Um dos apelos desta conferência (COP-17) é que haja realmente esta interligação para termos resultados e, infelizmente, eles estão aquém do necessário porque o clima está a mudar muito mais rápido do que a velocidade a que estamos a tomar as decisões. E, portanto, este alerta e esta mobilização que se procurou e que só foi conseguido em parte agora na Mongólia, na COP-17, tem que ter uma maior pressão política e da sociedade civil para também nestes outros fóruns das Nações Unidas nós conseguirmos resultados mais consistentes e passarmos à acção e sermos ambiciosos porque realmente estamos a ficar longe de conseguir estancar aquilo que é um aumento de temperatura com recordes em 2024 e com as temperaturas depois de 2023 e 2025 a estarem aqui no top três. Em 2026, temos também a ameaça do El Niño e já sabemos que será dos mais fortes. Não sabemos ainda todas as consequências, mas as secas são, sem dúvida, uma das consequências mais dramáticas actualmente.