Moçambique desenvolve ferramenta para medir impacto do desenvolvimento sobre protecção dos elefantes

Notas do episódio

A Biofund, Fundação para a Conservação da Biodiversidade de Moçambique, anunciou na semana passada a realização, no passado dia 29 de Janeiro, de um 'workshop' de validação da métrica para a preservação do Elefante Africano em Moçambique, uma espécie considerada "em perigo". Esta iniciativa liderada pelo programa COMBO+ que resulta de uma parceria entre a Wildlife Conservation Society (WCS), a Biofund e o Ministério moçambicano da Agricultura, Ambiente e Pescas, visa dotar as autoridades moçambicanas de uma ferramenta -a métrica- quantificando os prejuízos causados pela actividade humana no meio ambiente e compensar essa perda. Esta que é quinta métrica a ser desenvolvida no âmbito desse programa, a seguir às métricas implementadas para recifes de coral, florestas, mangais e ervas marinhas está a ser desenvolvida numa altura em que o país envida esforços para conciliar o desenvolvimento económico com a preservação da biodiversidade, neste caso, do elefante africano, uma "espécie prioritária para a conservação" considerada "em perigo" pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Segundo dados oficiais, o país tem cerca de dez mil elefantes que, para além dos caçadores furtivos, têm que enfrentar outros entraves à sua sobrevivência, como a extensão da actividade agrícola ou o impacto dos megaprojectos no país. Em entrevista concedida à RFI, Vanda Machava, gestora do Programa de Contrabalanços e Biodiversidade no seio da Biofund, explica-nos no que consiste a métrica aplicada à protecção da natureza, começando por evocar o contexto em que surge esta ferramenta. RFI: No que consiste a métrica e em que contexto ela surge? Vanda Machava: Moçambique é um país bastante rico no que concerne aos recursos naturais, à biodiversidade. Temos áreas de conservação, temos reservas. Cerca de 26% do território nacional faz parte da rede Nacional das Áreas de Conservação. Em Moçambique, é dentro deste património natural, que o elefante africano é uma das espécies prioritárias para conservação, tanto a nível nacional, até mesmo a nível internacional. Mas temos verificado nas últimas décadas que esta espécie emblemática tem sofrido uma grande pressão no que diz respeito a ameaças e temos verificado mais e mais que uma das ameaças mais frequentes tem sido a caça furtiva ou então a perda da vegetação devido à prática da agricultura por parte das comunidades locais e até mesmo alguns megaprojectos que mais e mais estão a ser evidentes aqui em Moçambique, como por exemplo a mineração, a construção de grandes infra-estruturas, assentamentos humanos. São projectos que nós chamamos de projectos de desenvolvimento, contribuem para o desenvolvimento económico do país, mas vão acabar por comprometer a biodiversidade. RFI: Só para nós sabermos qual é o habitat natural do elefante em Moçambique? Em que zonas é que ele fica? Vanda Machava: As zonas onde o elefante africano ocorre são zonas protegidas, então fazem parte da rede nacional das Áreas de Conservação. Contudo, o elefante africano não fica fixo, não fica parado, movimenta-se, migra através dos corredores de migração. Então, por isso mesmo é que acaba criando um bocadinho de conflito com as comunidades locais, porque às vezes as comunidades podem decidir fazer agricultura nos corredores de migração, nos locais que os elefantes acabam percorrendo. Então aqui já existe este conflito. Por exemplo, nas áreas de conservação, bem perto, ao redor das áreas de conservação, as comunidades fazem agricultura e às vezes os elefantes passam por estes locais. E aí há choques. Então tem que sempre tentar-se identificar medidas para evitar que haja esses choques. Então, uma das formas que nós identificamos ao nível nacional foi o desenvolvimento de métricas. No que consistem estas métricas? Métrica é uma forma que foi identificada para poder se minimizar ou reduzir o impacto ou a pressão sobre a biodiversidade. Neste caso, podem ser plantas. As métricas podem ser aplicadas também à ecossistemas como mangais, recifes de corais, ervas marinhas e até mesmo também na fauna -neste caso- o elefante africano. O que acontece? Temos verificado mais e mais que vários projectos estão a ser implementados em Moçambique. E estes megaprojectos de mineração, por exemplo, ou então exploração de petróleo e gás e por aí fora, podem vir a afectar áreas ou ecossistemas onde ocorre o elefante africano. De forma a tentar minimizar este impacto sobre esta espécie, foram desenvolvidas métricas que vão ajudar a fazer o cálculo ou a compensação. 'O projeto X afectou negativamente na população de elefante', como é que nós podemos compensar esta perda? Então, a métrica vai permitir quantificar quantos animais, por exemplo, foram perdidos na área onde está a ser desenvolvido o projecto. E depois, vai poder quantificar quantos animais devem ser povoados numa outra área. Neste caso, chamamos de área de contrabalanço ou projecto de contrabalanço de diversidade, para estes animais poderem-se multiplicar. Então, esta métrica faz parte de um pacote a nível nacional que nós chamamos de contrabalanço de biodiversidade, que são medidas de compensação que foram identificadas para compensar as perdas ou os danos que os projectos de desenvolvimento causam na biodiversidade. Ao fim do dia, o que todos nós queremos é que haja desenvolvimento do nosso país, desenvolvimento económico, mas também tem que estar em harmonia ou em sincronia com a conservação da biodiversidade. Então, de forma resumida, a métrica vai ajudar a quantificar o que se perdeu. E depois do que se perdeu, quanto pode ser ganho na área, neste caso, de contrabalanço de biodiversidade. RFI: Desde quando é que este sistema está a ser implementado? Vanda Machava: Vamos talvez fazer um bocadinho de contextualização do programa. COMBO+ é um programa maior que começou a ser desenvolvido em 2016/2017 ao nível de diferentes países. Então, desde 2016/2017 e até agora está a ser implementado. COMBO+ significa conservação, mitigação de impactos e contrabalanço de diversidade. O objectivo deste programa internacional é exactamente garantir que haja esta harmonia, o balanço entre o desenvolvimento económico e a conservação da biodiversidade. Está a ser implementado em diferentes países, ao nível de África, em Moçambique, Madagáscar, Uganda e Guiné. Ao nível da Ásia está a ser implementado no Laos e no Myanmar. Envolve muitos treinamentos, envolve muitas trocas de experiências entre os países. Levamos Moçambique para Madagáscar, para podermos aprender e trocar experiências, trocar impressões. Isto envolve um conceito maior que nós chamamos de hierarquia de mitigação. São um conjunto de passos que devem ser implementados pelos megaprojectos de forma a reduzir ao máximo o impacto no meio ambiente. Então, voltando a falar de Moçambique em particular, as métricas começaram a ser desenvolvidas já desde 2020/2021, em Moçambique. Nós já desenvolvemos métricas para quantificar perdas e ganhos nos recifes de corais, no mangal, na floresta, nas ervas marinhas e agora estamos a desenvolver a quinta métrica que é a do elefante africano. Então, essas métricas vão ser implementadas pelos proponentes de projectos que vão causar impactos negativos ou sobre recifes de corais, ou então sobre ervas marinhas, ou então sobre o mangal, ou então sobre a população de elefante africano. RFI: Concretamente, depois de desenvolverem essa métrica, como é que isto vai ser implementado? Há de facto espaço em Moçambique para depois utilizar essas métricas? Vanda Machava: O que está por detrás do desenvolvimento deste conjunto de métricas ou ferramentas, está directamente relacionado com o impacto negativo sobre a biodiversidade, o impacto negativo que vai ser provocado pelos grandes projectos ou pelas grandes empresas que vão criar impactos residuais significativos no ambiente. Então, esta é uma medida que foi identificada para compensar essas perdas. Isto vai permitir que as empresas ou os grandes projectos vão continuar a ser implementados em Moçambique. Contudo, tem que se ter em conta que eles devem fazer alguma coisa pela natureza, alguma coisa pela conservação da biodiversidade. Aí é que entra a métrica para responder a isto. E isto não está a ser feito do nada, consta na legislação moçambicana. É um requisito legal. Tanto que foi publicado em 2022 um diploma ministerial de contrabalanço de biodiversidade, que obriga a empresas ou actividades que são classificadas pelo Ministério da Agricultura e Pescas como sendo da categoria A ou A+, que causam impactos negativos residuais, a implementar projectos de contrabalanços. RFI: Concretamente, empresas como a Total em Cabo Delgado ou empresas de exploração florestal, por exemplo, poderão também utilizar esse sistema de métrica? Vanda Machava: Sim, exactamente. Estas grandes empresas que chamamos de megaprojectos como a Total (hidrocarbonetos) ou a Kenmare (mineração), várias empresas chinesas, os sectores que nós estamos a prever é a mineração, construção de grandes infra-estruturas. Podemos talvez adicionar um ponto: Moçambique encontra-se a desenvolver o primeiro plano de gestão de contrabalanço de Biodiversidade e vai ser implementado pela empresa mineradora Kenmare que opera a nível de Nampula. Eles estão a contar com o apoio da Biofund e também da WCS (Wildlife Conservation society) nestes primeiros passos, porque é um plano de gestão de contrabalanço de diversidade que é pioneiro. RFI: Será que é suficiente simplesmente repor o que se perdeu? Estou a pensar, por exemplo, num caso concreto, em que se destroem florestas, depois as empresas fazem aquilo que se chama o "greenwashing". Vão plantar novamente árvores, não forçosamente aquelas que se perderam, e isto pode demorar anos até realmente ficar como estava dantes. Vanda Machava: Sim, leva muito tempo até a natureza, os ecossistemas voltarem a ter vida. E assim, de acordo com o nosso quadro legal é imperioso, é obrigatório que esta fase da compensação seja a última medida, o último passo. De acordo com o nosso quadro legal, os proponentes devem primeiro tentar evitar ao máximo a degradação na biodiversidade. Esse é o primeiro passo. Caso eles não consigam evitar, devem fazer de tudo para minimizar ou reduzir o impacto. Isso pode ser feito, por exemplo, através da alteração das metodologias, das suas actividades, dos seus projectos de Desenvolvimento é o terceiro passo é tentar fazer a restauração. Essa restauração dos 'habitats' acontece dentro da área do projecto, por exemplo, áreas em que eles já não se encontram a usar, podem começar a fazer a reabilitação para a natureza começar a responder. Mas caso se identifique, mesmo após a aplicação de cada um desses passos, a natureza não está a reagir, continuamos a ter impactos negativos, aí eles têm que fazer o contrabalanço e a última fase. E é uma fase que exige dinheiro. Será um projecto extremamente dispendioso. Porquê? Porque este projecto de contrabalanço, primeiro tem que ser realizado fora da área de impacto, fora da área do projecto, neste caso, dentro de uma área de conservação ou então dentro de uma área-chave para a biodiversidade, de forma a garantir que haja preservação. Estes projectos são projectos de longa duração. Não são projectos de dois nem três anos. Podem levar 20, 30, 50 anos, 60 anos. O ciclo de vida ou o tempo de vida destes projectos de contrabalanço vai depender do tempo em que os impactos negativos continuarem a surtir efeitos na área do projecto que foi impactada. RFI: Há interesse das empresas que estão a explorar diversas áreas em Moçambique, na exploração florestal, na exploração de minérios, na exploração de gás em Cabo Delgado, há esse interesse, de facto, de ter uma responsabilidade social e de efectivamente compensar as comunidades se tem um impacto negativo na biodiversidade? Vanda Machava: Neste caso, independentemente de existir interesse ou não existir, não tem nenhuma importância. O mais importante é o que consta na legislação. É obrigatório. Todas as empresas que forem a causar impactos residuais negativos no meio ambiente, é obrigatório eles compensarem. É de lei. E depois, como é de lei, está no diploma ministerial. Cada vez que uma determinada empresa for a causar impactos, cada vez que tiver que fazer a renovação da licença ambiental que decorre de cinco em cinco anos, se por acaso verificar-se que eles estão a causar danos ou perdas na biodiversidade, eles vão receber uma notificação do ministério para eles poderem fazer um plano de gestão do contrabalanço ou projectos de contrabalanço de biodiversidade. E eles devem provar que estão realmente a conseguir ter resultados, porque os resultados vão ter que ser medidos. E como se mede este resultado? Através da métrica. Por isso mesmo é que se fez um trabalho muito, mas muito robusto entre a Wildlife Conservation Society, a Biofund e o Governo de Moçambique, para podermos ter a legislação ou quadro legal publicado divulgado, os diferentes 'takeholders' que vão estar envolvidos na implementação dos projectos de contrabalanço estão devidamente treinados. Só para ter uma ideia, treinamos acima de mil e tal pessoas. Foram capacitadas acima de 250 instituições a nível nacional. Levamos técnicos do governo para outros países para eles poderem aprender com os outros como é que eles estão a implementar este conceito de hierarquia e de mitigação. Então houve muito trabalho. Nesta altura, nós estamos ansiosos para que os projectos de contrabalanço sejam desenvolvidos. Então, independentemente da empresa querer ou não, se estiverem a causar impactos, vão ter que compensar.