Organizações ambientais denunciam impactos sociais e ambientais da barragem de Mphanda Nkuwa

Notas do episódio

O projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, previsto para o rio Zambeze, na província de Tete, no centro-norte de Moçambique, voltou a ganhar impulso depois de mais de duas décadas marcadas por adiamentos, mudanças de investidores e forte contestação social. Um relatório publicado pelas organizações Justiça Ambiental e CCFD-Terre Solidaire levanta sérias preocupações quanto aos impactos sociais, ambientais e culturais do projecto, alertando para o risco de deslocação de milhares de pessoas. Apresentado pelo Governo moçambicano e pelos promotores como uma peça fundamental para a transição energética da África Austral, o empreendimento prevê a construção de uma barragem com capacidade para produzir 1.500 megawatts de electricidade e um investimento estimado em 6,4 mil milhões de dólares. Contudo, um relatório publicado em 2025 pelas organizações Justiça Ambiental (JA!) e CCFD-Terre Solidaire levanta sérias preocupações quanto aos impactos sociais, ambientais e culturais do projecto, alertando para o risco de deslocação de milhares de pessoas e para a degradação de um dos mais importantes ecossistemas da região. A barragem seria construída cerca de 60 quilómetros a jusante de Cahora Bassa e desenvolvida por um consórcio privado que detém 70% da propriedade - liderado pelas empresas francesas EDF-Electricité de France (40%) e TotalEnergies (30%), juntamente com a japonesa Sumitomo Corporation (30%) - em parceria com a Electricidade de Moçambique (EDM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que mantêm 30% do projecto. Para os promotores, o projecto representa uma oportunidade para aumentar a produção de energia renovável e reforçar o papel de Moçambique como exportador de electricidade. No entanto, para muitos habitantes das comunidades afectadas, Mphanda Nkuwa é visto como mais um capítulo de uma história marcada por promessas de desenvolvimento que raramente se traduzem em benefícios para quem vive no terreno. Daniel Ribeiro, coordenador técnico da ong moçambicana Justiça Ambiental, recorda que o projecto não é novo e que o seu percurso tem sido marcado por sucessivos fracassos. “O projecto implantado desde 2000, já teve várias tentativas para o fazer avançar. Já teve o Banco Mundial envolvido, já teve investimento brasileiro, até chinês, e muitos deles acabaram por sair devido à complexidade do projecto”. “É um projecto que tem grandes impactos ambientais e sociais e agora voltou à mesa, desta vez com investimento francês. Já é um projecto com um historial muito complicado e problemático”, afirma. Nas aldeias que poderão vir a ser inundadas pela futura albufeira, a perspectiva de uma nova barragem desperta memórias dolorosas da experiência de Cahora Bassa. O relatório refere que praticamente todas as comunidades consultadas associam Mphanda Nkuwa ao trauma dos deslocamentos forçados ocorridos durante a construção da grande barragem colonial nos anos 1970. Muitas famílias foram reassentadas em terras menos férteis, perderam o acesso ao rio e viram os seus modos de vida profundamente alterados. Décadas depois, os impactos continuam presentes na memória colectiva das populações. Daniel Ribeiro sublinha que a incerteza prolongada gerou um desgaste profundo entre os habitantes locais. “O povo local já teve vários ciclos de ‘vão ter que sair das vossas terras’, depois ‘não vão ter que sair’. Eles já estão cansados, não querem o projecto”, “temos uma comunidade que está a dizer não ao projecto”. De acordo com o relatório publicado em 2025 pelas organizações Justiça Ambiental (JA!) e CCFD-Terre Solidaire, a criação da albufeira poderá inundar cerca de 100 quilómetros quadrados de território e obrigar à deslocação directa de mais de 1.400 famílias, num total estimado superior a 8.000 pessoas. Contudo, os autores consideram estes números conservadores e alertam para impactos muito mais vastos. Uma avaliação preliminar aponta para quase 39 mil pessoas em risco de deslocação económica ou física e para cerca de 350 mil habitantes potencialmente afectados a jusante pelas alterações ambientais e socioeconómicas provocadas pela barragem. Grande parte destas populações vive da agricultura familiar, da pesca artesanal, da criação de gado e, em algumas comunidades, da extracção artesanal de ouro. As margens do Zambeze constituem a base da sua sobrevivência económica e alimentar. “As barragens são o sector industrial que deslocou o maior número de pessoas no mundo”, afirma Daniel Ribeiro. “Os rios são zonas muito produtivas, muito importantes para a soberania alimentar da zona. Então, [as populações] vão perder o seu acesso ao rio. Grande parte das ‘machambas’ ou terrenos agrícolas mais produtivos está ao lado do rio.” Para o ambientalista, os efeitos não se limitam às populações directamente deslocadas. Uma das principais críticas feitas ao projecto diz respeito precisamente à ideia de que a energia hidroeléctrica constitui uma solução simples para a crise climática. Daniel Ribeiro considera que essa narrativa ignora riscos crescentes associados às alterações climáticas. A produção hidroeléctrica depende da estabilidade dos regimes de precipitação e dos caudais dos rios, algo que poderá ser cada vez mais difícil de garantir num contexto de aquecimento global: “As barragens são sensíveis às mudanças climáticas, mudanças na precipitação. Podes ter menos água, mais água, menos cheias, mais cheias. E as projecções climáticas para a zona fazem com que vá haver mais variabilidade, que não é boa para a produção de energia.” Outra das críticas prende-se com o destino da electricidade produzida. Embora o projecto seja frequentemente apresentado como um instrumento para combater a pobreza energética no país, uma parte significativa da energia será exportada para os mercados regionais. “A electricidade não é para nós, é para exportação”, garante Daniel Ribeiro.