"São necessários trabalhadores" migrantes."Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da UE

Notas do episódio

Nesta edição o foco vai para o papel das regiões e das cidades europeias no acolhimento de migrantes. O nosso convidado é o português Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da União Europeia desde 2022 - trata-se do órgão que junta as regiões e os municípios europeus e que faz aconselhamento sobre a legislação comunitária. Vasco Cordeiro tem 51 anos, é advogado e foi presidente do Governo Regional dos Açores por duas vezes. Bem vindos a mais uma edição do magazine "De Bruxelas para o mundo". Todos os meses convidamos uma personalidade das instituições europeias, um especialista ou uma testemunha privilegiada para descodificar as políticas da UE e as relações da Europa com o resto mundo. Nesta edição o foco vai para o papel das regiões e das cidades europeias no acolhimento de migrantes. O nosso convidado é o português Vasco Cordeiro, presidente do Comité das Regiões da União Europeia desde 2022 - trata-se do órgão que junta as regiões e os municípios europeus e que faz aconselhamento sobre a legislação comunitária. Vasco Cordeiro tem 51 anos, é advogado e foi presidente do Governo Regional dos Açores por duas vezes. Nesta entrevista, começa por analisar a resposta que tem sido dada pela UE à questão das migrações e defende que é necessário dar tempo para que o Pacto para as Migrações e Asilo seja implementado. Em primeiro lugar, julgo que é importante - num espaço com a dimensão da União e sobretudo com a atractividade da União -, que exista um conjunto de regras comuns. É isso que se pretende com o Pacto. Penso que o principal desafio neste momento é dar tempo para que estas regras possam estabilizar, produzir efeitos, demonstrar no fundo a sua adequação. Efectivamente, há um conjunto de protagonistas que reclama já alterações. Mas penso que é muito importante que seja dada a possibilidade de essas regras poderem demonstrar a sua eficácia em termos de implementação prática. Salientaria sobretudo este aspecto quanto àquilo que as regras do Pacto podem significar não apenas para a União Europeia mas também para aqueles que buscam o espaço da União Europeia para a realização do seu futuro. As regiões e as cidades da UE estão muitas vezes na linha da frente no acolhimento de migrantes. Quais são as necessidades que sentem e que desafios enfrentam? Em primeiro lugar a parte dos desafios. Efectivamente, as regiões e as cidades são aqueles que estão na linha da frente quando, independentemente das motivações, acolhem, recebem, migrantes. Há situações em que isso significa, sobretudo numa primeira fase, uma pressão acrescida sobre os mecanismos sociais, económicos. E quem tem que lidar com isso numa primeira fase são os responsáveis locais e regionais. Nós temos [visto] ao longo da história recente, aquando da invasão da Ucrânia em que houve um grande movimento [de refugiados], primeiro que os Estados foram as cidades e as regiões que deram uma resposta imediata. Portanto, o papel que estes poderes institucionais desempenham neste tipo de fenómeno é algo que não deve ser esquecido. Aquilo que se torna necessário muitas das vezes é contemplar esses poderes subnacionais no processo de decisão dessas matérias. É obviamente uma matéria em que confluem diferentes perspectivas. Há questões que estão relacionadas com as posições dos Estados mas centrar-me-ia nessa componente prática de serem as regiões e as cidades que acolhem e que têm que lidar com os efeitos das migrações numa primeira fase, e a importância que teria para todo o processo o seu envolvimento nas tomadas de decisão. Porquê? Porque a questão não é apenas as migrações mas também a integração. E quando passamos a essa componente da integração maior relevância tem o papel que as cidades e as regiões desempenham. Concretamente como podemos envolver as regiões e as cidades no processo de definição das políticas migratórias? Chamando-as a uma participação quando se definem esse tipo de medidas e de abordagens, quando no fundo se decide o posicionamennto de espaços como a União Europeia face a fenómenos deste tipo. Porque, mais uma vez, uma das componentes essenciais desta problemática é a questão da integração. Não basta apenas olhar para as regras que norteiam a possibilidade de entrada de migrantes no espaço da União Europeia mas também como podemos proporcionar uma melhor integração nas comunidades que acolhem as pessoas que nos procuram. Para a vida quotidiana das regiões e das cidades, para o seu funcionamento, é necessário mais trabalhadores migrantes? Seria útil? E para os que querem vir para Europa, por exemplo a partir de África, que mensagem lhes transmite? Sim, é necessário. Resposta à primeira parte da pergunta. São necessários trabalhadores. É uma questão essencial para a economia da União a disponibilidade de mão de obra que muitas das vezes é garantida por migrantes. Em segundo lugar, a mensagem seria a de um extremo cuidado no preenchimento das condições de acesso. Isso evita obviamente problemas mas sobretudo dá condições àqueles que procuram o espaço da União Europeia de potenciarem desde logo o seu desenvolvimento profissional, se houver este cuidado a priori junto de embaixadas, de representações que permita que a sua entrada no espaço da União Europeia seja regular e não cause qualquer tipo de problema. Mas essa componente imperiosa que a União tem de mão de obra é um aspecto fundamental. E um aspecto que muitas vezes é menorizado em detrimento de outras questões, que também são relevantes como a integração, mas que fundamenta muita da disponibilidade que a União deve ter para acolher esses migrantes. Põe-se muito a tónica no combate à imigração irregular. Parece-lhe que é assim? Concorda com a necessidade de criação de mais canais legais para favorecer a imigração económica? Acho que a resposta à primeira questão é exactamente a segunda. Julgo que é muito importante não ter uma abordagem a essa matéria que demonize alguns dos protagonistas. Para evitar que isso aconteça, a criação de instrumentos e de mecanismos legais para corresponder a essa necessidade de mão de obra que as economias da União Europeia têm parece-me um aspecto essencial. Parte da questão deve ser respondida exactamente pelo que é a necessidade de estabilidade de um conjunto de regras que norteiam a intervenção da União Europeia sobre esta matéria. Daí que não sirva, na minha apreciação e do Comité, os interesses de um correcto tratamento deste assunto a relativa instabilidade que pode provocar não só a constante alteração mas sobretudo a impossibilidade de as regras que se adoptam poderem produzir efeitos, poderem demonstrar a sua adequação. Isso permite-me salientar mais uma vez este aspecto que me parece verdadeiramente essencial. É presidente do Comité das Regiões desde junho de 2022. Aproxima-se o fim do mandato. Que balanço faz? Considera que as regiões e cidades europeias são suficientemente ouvidas pelas outras instituições comunitárias? Eu prefiro que a avaliação do meu mandato seja feito por outros e não por mim. O que lhe posso dizer é que nestes dois anos e meio - ou melhor, nestes cinco anos uma vez que de 2020 até 2022 eu assumi as funções de primeiro vice presidente no âmbito de um acordo político entre o PSE e o PPE, e a partir de 2022 até agora as funções de presidente -, o esforço foi no sentido de que as regiões e as cidades, os poderes subnacionais, independentemente da designação que têm, possam ser tidos em conta e valorizados no âmbito dos processos de decisão da União Europeia. E isso não apenas no interesse das regiões e cidades, dos poderes subnacionais. Quando nós temos dados que são tornados públicos - e ainda recentemente houve a divulgação desses dados -, que demonstram que os poderes locais e regionais merecem a confiança numa percentagem que é superior a qualquer outro nível de poder, torna-se claro que podem desempenhar um papel importantíssimo no fortalecimento da democracia a nível europeu. Serve isto para dizer o quê? A participação das regiões e das cidades serve não apenas o seu interesse de melhor poderem participar e fazer ouvir a sua voz nos processos de decisão europeia. Mas também, da parte da própria União Europeia, terem nesse pilar do funcionamento da governação a nível global um apoio essencial para o reforço da sua democraticidade, da compreensão das suas opções e de auscultação da participação dos cidadãos.