PDG #314 - Em união homoafetiva, qual mãe tem direito à licença-maternidade?

Notas do episódio

O Podcast Grifon #314 analisa a decisão do STF que reconheceu que mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade, caso a companheira responsável pela gestação não goze desse direito. Também foi fixada a orientação de que, se a companheira gestante tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade (RE 1211446). Para mais informações acesse: www.grifon.com.br