PDG #346 - Convicção religiosa pode justificar recusa de tratamentos no SUS e obrigar o Poder Público a custear tratamento alternativo?

Notas do episódio

O Podcast Grifon #346 aborda o entendimento do STF acerca da recusa de tratamentos médicos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude de motivos de convicção religiosa e apresenta os condicionantes que foram definidos para que essa recusa seja admitida como adequada conforme as normas constitucionais vigentes no Brasil (RE 979742 e RE 1212272).