Universo das Emissoras Públicas: Financiada por taxa paga por cidadãos, BBC mantém liderança como principal fonte de informação no Reino Unido

Notas do episódio

A British Broadcasting Corporation, a BBC, é a organização prestadora de serviço público de comunicação do Reino Unido. Criada com a missão de informar, educar e entreter os cidadãos britânicos, a BBC detém a liderança de audiência em rádio, televisão e também em acessos digitais. O entrevistado desta edição é o diretor de redação da BBC Brasil em Londres, Caio Quero. Ele é formado em Comunicação Social pela Faculdade Cásper Líbero em São Paulo e mestre em Relações Internacionais pelo King's College London. Durante a conversa, o jornalista falou sobre a atuação digital, o manual de jornalismo e o modelo de financiamento da BBC. A BBC é mantida com recursos provenientes de uma taxa paga pelos britânicos. A taxa de licença (em inglês, license fee) é cobrada de todos os cidadãos e empresas que têm equipamentos de televisão ou assinam o serviço de streaming da BBC. O recurso arrecadado vai direto para a organização pública. Atualmente a taxa é de £169.50 libras por ano, o equivalente a cerca de mil e trezentos reais. “Esse financiamento, que vem direto do contribuinte, permite que a BBC se mantenha independente do governo de plantão, de qualquer outro tipo de de vontade ou de humores da política britânica ou internacional”, afirmou o jornalista Caio Quero. O dinheiro arrecadado com a taxa é a principal fonte de financiamento das operações de televisão, rádio e serviços oferecidos digitalmente. O valor foi reajustado em 2024 depois de dois anos sem aumento. Ainda assim, a revisão ficou abaixo do esperado. A situação impactou o orçamento da BBC, que precisou reduzir uma série de custos. Nos últimos anos, houve discussões no Parlamento Britânico sobre o futuro da cobrança da taxa, motivadas especialmente pelo contexto de alta da inflação na Europa. Em 2022, o governo do então primeiro-ministro Boris Johnson publicou um “livro branco”, documento com propostas políticas do Poder Executivo, para o futuro da radiodifusão. O texto propôs uma revisão da forma de financiamento da BBC a ser definida antes da negociação da próxima Carta Real, mas não detalhou alternativas. Apesar de sugerir a discussão sobre a taxa, o então executivo liderado pelo Partido Conservador reconheceu no documento o papel do serviço público de comunicação para o Reino Unido e defendeu que seja mantido. “A economia criativa do Reino Unido é uma história de sucesso global, e nossas emissoras de serviço público são o coração desse sucesso. Elas produzem ótimo conteúdo amado em todo o Reino Unido e no mundo todo. O governo quer que continue assim”, diz o sumário executivo do documento. Um estudo sobre o cenário do jornalismo em vários países elaborado pelo Instituto Reuters e pela Universidade de Oxford, o Digital News Report, mostra que a BBC segue como principal fonte de informação entre os britânicos em rádio, televisão e online. Está também entre as mais confiáveis. A pesquisa indica, no entanto, uma queda no alcance ao longo do tempo especialmente entre os mais jovens. Nos últimos anos, a BBC criou diversos serviços digitais para acompanhar as mudanças tecnológicas. A organização oferece serviço de streaming, aplicativos próprios, diversos podcasts, mantém canais no YouTube e está nas redes sociais. O diretor de redação da BBC Brasil argumenta que participar do ecossistema midiático digital e estar nas redes sociais se tornou fundamental com a mudança no modo como as pessoas se informam. “Nosso objetivo é sempre ter conteúdo de qualidade e relevante para as diversas audiências. Então estar nas redes sociais é fundamental e está no coração da nossa estratégia de distribuição porque a gente também quer atingir cada vez mais público”, contou Caio Quero que detalhou que há especialmente interesse em alcançar mais mulheres e jovens abaixo dos 25 anos. O Serviço Mundial da BBC, que inclui a BBC Brasil, é financiado principalmente pela taxa de licença paga pelos britânicos. Uma parte do orçamento é subsidiada pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. O Serviço Mundial produz informação em 42 idiomas, incluindo o português, e mantém jornalistas e equipes de apoio em 73 cidades distribuídas em 59 países. O canal internacional BBC World News, que transmite informação e notícias em inglês 24 horas por dia para vários países, é financiado comercialmente. Fora do território britânico, o site e os aplicativos da BBC exibem espaços de publicidade. O orçamento anual da BBC alcança a cifra de 5,389 bilhões de libras, cerca de 38 bilhões de reais, de acordo com o Relatório Anual da BBC referente ao ano fiscal 2023-2024. A organização reportou no documento ter 21.795 funcionários. Os números asseguram à BBC uma posição de destaque entre as maiores empresas de comunicação do mundo. História e modelo de gestão A BBC foi estabelecida em 1922 primeiramente como uma companhia formada por fabricantes de equipamentos radiofônicos, a British Broadcasting Company. Em 1926, a companhia foi transformada em uma corporação pública, a British Broadcasting Corporation. A primeira Carta Real, que estabeleceu os princípios e obrigações da BBC, foi publicada em janeiro de 1927. A BBC deteve o monopólio de transmissão de rádio e de televisão no Reino Unido durante décadas. Em 1954, o governo britânico autorizou a abertura de emissoras comerciais de televisão no país. E, somente em 1973, as rádios comerciais foram também permitidas. As Cartas Reais estabelecem a base da legislação e a estrutura de governança da BBC. As cartas não precisam de aprovação no parlamento, mas é tradição que o governo apresente o texto para debate no legislativo. Mais detalhes sobre os serviços prestados pela BBC são definidos em um acordo (em inglês, Framework Agreement) firmado entre a BBC e a Secretaria de Estado da Cultura, Mídia e Esporte. O texto do acordo também passa pela apreciação do parlamento. Os detalhes sobre a tramitação da Carta Real e do acordo estão disponíveis no portal do Parlamento Britânico. As cartas são concedidas para um período determinado. A atual Carta Real entrou em vigor em janeiro de 2017 e tem validade até dezembro de 2027. O governo fez uma revisão de meio de mandato em 2024 centrada apenas em assuntos relacionados a governança e arranjos regulatórios. A independência da organização está garantida expressamente em um dos artigos da Carta Real: “A BBC deve ser independente em todos os assuntos relativos ao cumprimento de sua Missão e à promoção dos Propósitos Públicos, particularmente no que diz respeito às decisões editoriais e criativas, aos horários e à forma como seus produtos e serviços são fornecidos e na gestão de seus negócios”, determina o texto da Carta Real aqui mantido com as palavras destacadas em letra maiúscula. A Carta Real atualmente em vigor trouxe mudanças significativas na forma como a BBC é administrada. Antes dirigida por um conselho chamado BBC Trust, que fazia o papel de controle externo, e também por um Colegiado Executivo, a corporação passou a ser administrada por um único comitê: o Conselho da BBC. O Ofcom (Office of Communications), órgão regulador que supervisiona a competição na indústria de comunicação do Reino Unido, passou a exercer a função de regulador externo independente da organização. O novo Conselho da BBC é composto por 14 integrantes: 4 membros não executivos representam cada uma das nações do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte). Os quatro integrantes e também o presidente são nomeados pelo governo a partir da indicação de ministros. Os outros 9 membros do conselho são escolhidos por meio de um comitê de nomeações e governança da BBC. O Conselho da BBC define o orçamento, as diretrizes estratégicas, supervisiona as atividades financiadas com dinheiro público e também as operações comerciais fora do Reino Unido. O conselho está encarregado de proteger e defender a independência da organização. O processo para a escolha do presidente do conselho exige que a nomeação seja feita após uma competição justa e aberta. O indicado precisa passar por uma audiência prévia no Comitê de Cultura, Mídia e Esporte do Parlamento Britânico. O presidente do Conselho da BBC tem a missão de preservar a independência da organização e garantir que as decisões atendam ao interesse público. O presidente, no entanto, não toma decisões editoriais que ficam a cargo do diretor-geral. O comitê de nomeações e governança do Conselho da BBC é quem faz a escolha do diretor-geral. O executivo fica à frente das decisões editoriais e operacionais em rádio, televisão e meios digitais. O diretor-geral ocupa simultaneamente o posto de editor-chefe da BBC e preside o comitê executivo interno. Nos últimos anos, a BBC enfrentou intenso escrutínio político e acusações de parcialidade na cobertura sobre assuntos de política interna e sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. O Instituto Reuters publicou um estudo sobre os desafios da BBC, atualizado em 2023. Entre diversos dados compilados pelo estudo, o documento apresenta uma pesquisa do Ofcom que aponta que a BBC News mantém a reputação de produzir reportagens confiáveis ​​e precisas entre a maioria do público britânico. Em março de 2024, o atual diretor-geral definiu um plano de trabalho de longo prazo. Em um artigo publicado no jornal britânico The Independent e reproduzido pela BBC, Tim Davie defendeu a contribuição da organização para o fortalecimento da democracia, a economia criativa e a sociedade do Reino Unido. O executivo definiu três prioridades para o trabalho nos próximos anos: buscar a verdade de forma imparcial, reportar sem medo e de forma justa; investir em criatividade e talento; e conectar pessoas com informações imperdíveis. Tim Davie falou também sobre o papel das instituições para manter a democracia saudável e argumentou que a relevância do serviço público de comunicação cresce em um momento de tensões geopolíticas e de avanço tecnológico. "Para a BBC, é legítimo que, à medida que o mundo muda, a contribuição que fazemos ao país também mude. Nossa missão sempre será informar, educar e entreter a todos. Mas acreditamos que podemos fazer mais para responder diretamente às necessidades da sociedade atual e aos desafios compartilhados que enfrentamos agora", disse o diretor-geral. Tim Davie argumentou ainda que o serviço público precisa intervir, investir e ajudar a moldar a onda de mudanças tecnológicas “para o bem de todos”. Sugestão de leitura sobre o tema: História da BBC Linha do tempo da BBC, 2024 BBC News Brasil Portal da BBC Brasil, parte do Serviço Mundial da BBC BBC: aquivo de Cartas Reais Arquivo de Cartas Reais e atual texto em vigor Serviço Mundial da BBC Informações sobre o Serviço Mundial da BBC, 2024 Conselho da BBC Sobre a BBC: Conselho da BBC, Comitê Executivo, 2024 Digital News Report Relatório elaborado pelo Instituto Reuters e pela Universidade de Oxford, 2024 Serviço Público de Radiodifusão: um estudo de direito comparado Toby Mendel, Unesco, 2011 A Melhor TV do Mundo: o modelo britânico de televisão Laurindo Lalo Leal Filho, Summus Editorial, 1997 Vozes de Londres: memórias brasileiras da BBC Laurindo Lalo Leal Filho, Edusp, 2008.