#324 - Fazer cerveja é fácil, o difícil é não quebrar a lei (com André Lopes, o Advogado Cervejeiro)

Notas do episódio

Todo cervejeiro caseiro já se perguntou se pode vender a própria produção. A resposta curta é não, mas os detalhes são muito mais interessantes do que parecem, e ignorá-los pode custar caro. Neste episódio, Henrique Boaventura conversa com André Lopes, advogado especializado em direito cervejeiro e coautor do livro "Direito para o Mercado Cervejeiro", sobre o que está na lei brasileira em relação à produção e comercialização de cerveja caseira. O que você vai aprender: Por que produzir em casa é legal, mas vender não é, mesmo sem uma proibição explícita no texto da lei O que o Decreto 12.709 de 2025 mudou nas multas e por que o valor da multa não é o maior risco Por que simulações como rateio de brassagem, ingresso com cerveja inclusa e doação com contribuição sugerida não funcionam perante o MAPA O que pode e o que não pode em eventos de acervas, bottle shares e festas privadas Qual é o caminho legal mais barato para quem quer comercializar: o modelo cigano de produção terceirizada Com André Lopes, advogado cervejeiro e sócio do Lopes Verde Advogados (Porto Alegre), especializado em defesa de cervejarias artesanais em todo o Brasil. 🫱🏼‍🫲🏽Valorize a nossa entrega e apoie o conteúdo do Brassagem Forte em https://apoia.se/brassagem-forte 👕Compre uma das nossas estampas exclusivas - https://reserva.ink/pintnetwork 💻Leia o resumo técnico no blog e saiba mais sobre o tema - https://www.brassagemforte.com.br/ 🔥 O Brassagem Forte conta com o patrocínio de: 🍺 Levteck ( https://levteck.com.br ) – As melhores leveduras para sua cerveja, hidromel e destilados 🌿 Hopscompany – ( https://hopscompany.com ) Seleção premium dos melhores lúpulos para cervejeiros 🍻 EZbrew - ( https://ezbrew.com.br/ ) - Equipamentos que vão elevar o nível das suas brassagens